termos

 

1. OBJETO

 

1.1. A Associação apoia o movimento de diversos grupos da sociedade civil para estimular o uso de máscaras de proteção facial como um dos elementos fundamentais do processo de redução de contaminação do coronavírus e permitir o retorno mais seguro do isolamento social, estimulando também a retomada consciente da economia.

1.2. Nesse sentido, a Associação desenvolveu o Diretório, cujo objetivo é conectar de forma gratuita, sem a cobrança de quaisquer taxas ou comissões Vendedores e Clientes para o fornecimento de Produtos.

1.3. O Diretório foi desenvolvido e é operado pela Associação em domínio cedido pelo Instituto de Pesquisas e Estudos em Distribuição e Varejo

2. DEFINIÇÕES E PREMISSAS

 

2.1. Para interpretação do presente termo, serão consideradas as seguintes definições:

a) ASSOCIAÇÃO: significa a Beta Lab – Mobilidade Social e Geração de Renda, associação sem fins lucrativos, desenvolvedora e mantenedora do Diretório;

b) PRODUTOS: são as máscaras de proteção facial e outros produtos correlatos a serem comercializados pelos Vendedores;

c) CLIENTE: são as pessoas que adquirem os Produtos oferecidos pelos Vendedores;

d) VENDEDOR: são as pessoas que se anunciam os seus Produtos para venda os Clientes;

e) DIRETÓRIO: espaço destinado ao Vendedor para expor os seus Produtos.

 

2.2. Qualquer pessoa que pretenda se tornar Vendedora no Diretório para comercialização dos seus Produtos deverá aceitar o presente termo e todas as políticas e princípios que o rege. Da mesma forma pessoal que pretenda se tornar um Cliente para comprar Produtos deverá aceitar o presente termo e todas as políticas e princípios que o rege.

 

2.3. A ativação do Vendedor no Diretório somente ocorrerá após aprovação de seus dados cadastrais pela Associação, a seu exclusivo critério.

 

2.4. A Associação poderá alterar, a qualquer tempo, o presente termo, visando seu aprimoramento e melhoria. O novo termo entrará em vigor no primeiro dia útil após a comunicação ao Vendedor.

 

3. NÃO EXCLUSIVIDADE

 

3.1. O presente termo é aceito pelo Vendedor em caráter não exclusivo, ficando a Associação, portanto, expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros, inclusive com relação aos Produtos.

 

4. CADASTRO

 

4.1. Para que um Vendedor possa vender no Diretório, será necessária sua identificação, através do preenchimento de cadastro no Diretório.

 

4.2. O Vendedor compromete-se a preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas e verdadeiras, isentando a Associação de qualquer responsabilidade neste sentido. A Associação não realizará a verificação da veracidade ou completude de quaisquer informações prestadas por Vendedores.

 

4.3. A qualquer momento, e a seu exclusivo critério, a Associação poderá recusar ou remover um cadastro de um Vendedor no Diretório.

 

4.4. Se o Vendedor não concordar com os termos e condições aqui previstos, orientamos que não realize o cadastro no Diretório.

 

5. PRODUTOS E FORMA DE OPERACIONALIZAÇÃO

 

5.1. O objetivo exclusivo do Diretório é disponibilizar um espaço de divulgação dos Produtos dos Vendedores para os Clientes. A Associação não será responsável por quaisquer informações referentes aos Produtos anunciados no Diretório, tais como preços, controle de estoque, produção, qualidade, pagamento e entrega dos Produtos, não sendo, portanto, fornecedor de quaisquer dos Produtos anunciados pelos Vendedores. Os Vendedores são os únicos responsáveis pela qualidade dos Produtos comercializados aos Clientes

 

5.2. Ao disponibilizar um Produto no Diretório, o Vendedor está ciente de que deverá indicar claramente informações detalhadas e fidedignas acerca do Produto por ele oferecido, necessárias para especificar o Produto.

 

5.3. A Associação não garante a veracidade das informações dos Produtos fornecidas pelo Vendedor no Diretório, não sendo responsável por eventuais incongruências ou inconsistências das mesmas.

 

5.4. O Vendedor reconhece que é o único responsável pela veracidade e adequação de todas as informações por ele disponibilizadas no Diretório, devendo arcar com todos os custos e prejuízos ocasionados à Associação em razão atos ou fatos do Vendedor ou dos Produtos.

 

5.5. O atendimento ao Cliente será feito diretamente pelo Vendedor.

 

5.6. O armazenamento, a comercialização e a entrega de todos os Produtos comercializados no Diretório, inclusive os custos para tanto, serão em todos os casos de exclusiva responsabilidade, e correrão por conta, do Vendedor.

 

5.7. O Vendedor se responsabiliza pelo processo de troca e devolução dos Produtos que venham apresentar defeitos e/ou vícios, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, abrangendo coleta e postagem dos Produtos e destinação de Produto devolvido pelo Cliente, praticando todos os atos necessários para a logística reversa do Produto. Os Clientes expressamente reconhecem que o Diretório é mero instrumento de aproximação de negócios entre os Vendedores e os Clientes, de modo que a Associação não faz qualquer declaração, nem assume qualquer responsabilidade, com relação à qualidade ou eficácia de qualquer Produto disponibilizado por um Vendedor no Diretório.

 

5.8. O Vendedor deverá sempre garantir o estoque informado dos Produtos a serem comercializados no Diretório, e atualizar sua quantidade de forma online, inativando a divulgação de quaisquer Produtos que, por qualquer motivo, não possam ser entregues.

 

5.9. A Associação não se responsabiliza por quaisquer arranjos de pagamentos entre Clientes e Vendedores. Qualquer acerto comercial e/ou financeiro relacionado aos Produtos é de exclusiva responsabilidade dos Vendedores e dos Clientes. A Associação não se responsabiliza, de qualquer forma e em qualquer hipótese, por obrigações de pagamento de Clientes a Vendedores.

 

5.10. Ao se cadastrar no Diretório o Vendedor declara que (i) não infringe as leis anticorrupção aplicáveis aos seus negócios, incluindo leis de prevenção à lavagem de dinheiro; (ii) não se utiliza de mão-de-obra de menores de 16 anos (exceto se na qualidade de menores aprendizes, na forma da legislação aplicável; (iii) cumpre com a legislação sanitária aplicável; e (iv) os Produtos fornecidos atendem às especificações técnicas promulgadas pelos órgãos competentes.

 

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

 

6.1. A Associação se compromete em resguardar a privacidade das informações prestadas pelos Vendedores no Diretório e, por esta razão, podemos coletar dados pessoais que possam ser necessários para a funcionalidade do Diretório.

 

6.2. Ao consentir com o presente termo, os Vendedores declaram expressamente estarem cientes que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento do Diretório.

 

6.3. A Associação se preocupa com a privacidade dos Vendedores e, portanto, protegerá os dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, adotando medidas técnicas de maneira a não permitir – dentro de suas possibilidades e responsabilidades – que terceiros façam uma utilização indevida dos dados.

 

6.4. O armazenamento e tratamento dos dados pelo Diretório perdurará pelo tempo em que o cadastro do Vendedor se mantiver no Diretório, ressalvado que o Diretório também poderá manter dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os dados foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

6.5. Os Vendedores concordam que os dados pessoais fornecidos pelos mesmos ao Diretório sejam guardados numa base de dados controlada pelo Diretório.

 

6.6. A Associação não se responsabiliza por eventos que fujam à via ordinária do meio informacional-tecnológico, tais como, mas não se limitando a, atentados hacker e demais falhas das tecnologias de segurança que possam levar a exposição de informações confidenciais. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a suas respectivas contas e dados, pede-se que caso os Vendedores identifiquem ou tomem conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entrem em contato conosco.

 

7. MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

7.1. Qualquer material publicitário ou campanha de marketing do Vendedor que envolva o nome, logo ou qualquer distintivo do Diretório, deverá ser previamente aprovado pela Associação, por escrito. Todavia, o Vendedor autoriza a Associação a utilizar no Diretório, desde já, gratuitamente, o nome e logomarca do Vendedor, bem como as imagens, descrições e preço dos Produtos, para fins de personalização e divulgação no Diretório.

 

7.2. O Vendedor declara que nenhuma imagem ou informação publicada pelo Vendedor no Diretório ou entregue ao Diretório de outra forma viola direitos de terceiros.

 

7.3. Cada parte reconhece que a utilização que venha a fazer das marcas da outra parte não criará para si, nem representará que esta tenha qualquer direito, titularidade ou participação sobre essas marcas, ou com relação a elas, exceto as licenças expressamente concedidas neste instrumento. Cada parte concorda em não tomar qualquer medida que venha a contestar ou prejudicar os direitos de marca registrada da outra parte.

 

8. INDENIZAÇÕES

 

8.1 O Vendedor indenizará a Associação por qualquer demanda promovida por Clientes ou terceiros, decorrente de suas atividades no Diretório ou por descumprimento do presente termo e, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1. Este termo não gera qualquer relacionamento ou vínculo societário entre a Associação, os Vendedores e os Clientes.

 

9.2. A Associação não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Vendedor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

 

9.3. A omissão ou tolerância da Associação em exigir o estrito cumprimento deste termo não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

 

9.4. O contato com o Diretório poderá ser realizado através dos seguintes canais (considerando-se o horário de atendimento de [segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00]): contato@tudodemascara.org.br

 

9.5. O presente termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para assuntos relacionados à interpretação, ao cumprimento ou qualquer questionamento relacionado a este termo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

 

São Paulo, 25 de maio de 2020.

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